Detenção de um imóvel público não habilita morador a buscar dano como proprietário
Ao se tratar da ocupação de um bem público, morador exerce, no máximo, mera detenção de caráter precário.
A 1ª Câmara de Direito ...
TJ nega pleito de casal que buscava usucapir recuo de ônibus em área nobre da capital
Casal tentava comprovar posse mansa e pacífica nos últimos 37 anos sobre terreno de pouco mais de 300 metros quadrados localizado em ár...
Imóveis clandestinos e sem alvará não podem receber energia elétrica, reitera TJSC
O foco da legislação é desestimular a propagação de invasões, a criação de loteamentos clandestinos e a regularização de construções in...
TJSC, TSE, TRE-SC e Anoreg-SC assinam termo de cooperação para combater fraudes
O objeto é o aperfeiçoamento dos sistemas de validação biométrica, a partir da consulta ao banco de dados do TSE, notadamente a foto do...
Comissão julga 854 recursos em concurso para delegação de serventias extrajudiciais
Recursos foram julgados com o subsídio de parecer técnico elaborado pela Fundação Getúlio Vargas.
A Comissão de Concursos do Trib...
Justiça nega usucapião sobre área equivalente a 39 campos de futebol na praia Brava
Processos de usucapião tiveram início há mais de três décadas.
O juízo da Vara da Fazenda da comarca de Itajaí sentenciou neste m...
TJ segue CNJ e sorteia serventias com reserva de vagas em concurso notarial de SC
O certame prevê 16 vagas para provimento - 12 para livre concorrência, três para candidatos negros e uma para concorrentes considerados...
PJSC abrirá inscrições para concurso público voltado à atividade notarial e de registro
As inscrições estarão abertas do dia 20 de julho até o dia 18 de agosto de 2022.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a...
Venda em duplicidade de imóvel é resolvida através de diálogo e conciliação em 2º grau
Compra do imóvel representava para os autores o sonho de uma vida,
O objeto do conflito envolvia o desfazimento do negócio, uma v...
Município solidariza-se com empreendedor quando aprova loteamento que prejudica terceiros
“As obras de infraestrutura de um loteamento são debitadas ao loteador e, quando ele é oficialmente aprovado, solidariza-se o município...