TJMS reconhece cláusula de renúncia recíproca à sucessão concorrencial em pacto de separação de bens
Para o Tribunal, a cláusula não representa renúncia à herança em si, o que é vedado pelo Código Civil.
O portal do Instituto Brasile...
2º Simpósio Estadual de Regularização Fundiária
Evento será realizado pelo TJMS e tem apoio do IRIB.
Estão abertas as inscrições para o 2º Simpósio Estadual de Regularização Fundiá...
Desembargador do TJMS esclarece dúvidas sobre a ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira
Entrevista foi concedida por Luiz Tadeu Barbosa Silva à Band News.
O Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso d...
Programa Lar Legal e Reurb-S beneficiam mais de seis mil famílias em MS
Famílias beneficiadas estão concentradas em apenas 34 cidades, incluindo a capital.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mat...
Lar Legal: programa de regularização fundiária catarinense chega ao Estado de Mato Grosso do Sul
Iniciativa do TJSC já conta com mais de 20 anos de existência.
O Programa Lar Legal, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado ...
Dois novos sistemas auxiliam a Corregedoria em inspeções extrajudiciais
Sistemas são voltados para inspeção dos cartórios sob administração de interinos e agilizar a confecção do Termo de Inspeção.
A C...
TJ sorteia ordem para prova oral do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais
Os trabalhos foram comandados pela Desa. Elizabete Anache, presidente da comissão do certame.
Nesta quarta-feira, dia 10 de agost...
Corregedoria-Geral de Justiça expede orientação a respeito do item 34, do inciso II, do art. 167 da Lei de Registros Públicos
Corregedoria orientou os Cartórios de Registros de Imóveis de Mato Grosso do Sul por meio do Ofício-Circular nº 126.664.075.0224/2022.
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Corregedoria-Geral de Justiça regulamenta a utilização da REDESIM nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Estado
A REDESIM é uma rede de sistemas informatizados que promove a integração entre os órgãos envolvidos na abertura de pessoa jurídica.
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CGJ publica resultado definitivo da prova escrita e prática e designa audiência pública para o sorteio da prova oral
A Portaria nº 008/2022 apresenta resultado definitivo da prova escrita e prática do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serv...