ENNOR recebe certificado de credenciamento do TJDFT
Documento certifica ENNOR como escola privada de conciliação e mediação.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios...
TJDFT participa de evento sobre registro de imóveis
A oficial do 8º Ofício de Registro de Imóveis de Planaltina, Fernanda Loures, palestrou sobre a questão da ocupação da terra no País.
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Presidente do TJDFT trata de assuntos fundiários com Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do GDF
No encontro, foi feito um levantamento dos terrenos e edificações que precisam avançar no sentido da regularização em algumas regiões a...
Liminar proíbe parcelamentos e edificações irregulares em Brazlândia
A decisão decorre de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
O juiz da Vara do Meio A...
Condomínio deve adequar vagas de garagem ou indenizar proprietário que teve uso proibido
Decisão é no sentido de que condomínio adote providências necessárias para readequar o projeto de garagem que garanta ao proprietário d...
Justiça nega reintegração de fazendeiros em terras ocupadas pelo MST
Imóvel está em processo de regularização de ocupação de terras públicas na Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento d...
TJDFT inclui cartórios extrajudiciais em portaria sobre direito ao acesso à informação
Portaria Conjunta n. 39 atualiza o tema sobre o direito do cidadão de ter acesso à informações.
No último dia 24 de março, o TJDFT p...
DF é condenado a corrigir IPTU calculado com base em tamanho errado de imóvel
Áreas total e construída não estavam de acordo com as metragens definidas na matrícula do imóvel e carta de habite-se.
A 4ª Turma Cí...
Nova tabela de custas judiciais e extrajudiciais entra em vigor
O percentual de atualização teve como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
Já estão em vigor, desde o d...
Certidão de Objeto e Pé – registro e averbação – inviabilidade. Ação de natureza pessoal.
TJDFT. Apelação Cível n. 0724765-16.2019.8.07.0015, Relator Des. Luís Gustavo B. de Oliveira, julgada em 05/08/2021 e publicada no PJe ...