Regularização Fundiária Urbana. Titulação – cônjuges. Benfeitoria – edificação. Regime da separação obrigatória de bens.
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REURB. Legitimação fundiária – titulação de ocupantes – desconsideração. Municipalidade. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB e desconsideração de titulação de ocupantes na matrícula imobiliária.
PERGUNTA: Receb...
Comunidades quilombolas alertam para necessidade de agilidade na regularização de terras
Demora na titulação de áreas contribui para o aumento dos conflitos e das ameaças nos territórios quilombolas.
Em audiência públic...