evoweb2025 Geral 19 de novembro de 2025 05 out 2023 Marco Temporal: PGR pede ao STF que posicionamento da Corte se estenda aos territórios quilombolas Procuradora-Geral da República reforça pedido de não aplicação da tese do marco temporal neste caso. Julgado recentemente pelo Supre... Continue lendo
