Movimentação legislativa: Relator na CASP da Câmara aprova texto substitutivo para PL n. 5.016/2013
Texto substitutivo adotado pela CDU foi rejeitado.
O Projeto de Lei n. 5.016/2013 (PL), de autoria do Deputado Federal Félix Mendonç...
Definição de teses pelo STJ disciplina cobrança do laudêmio nos terrenos de Marinha
Confira o artigo de autoria de Emanuelle De La Noce Fernandes publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de...
Origem e coerência da relação jurídica imobiliária
Confira o artigo de autoria de Luiz Walter Coelho Filho publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Lu...
Instrução Normativa SPU/SEDDM/ME n. 28, de 26 de abril de 2022
Estabelece os critérios e procedimentos para a demarcação de terrenos de marinha, terrenos marginais e seus respectivos acrescidos, bem...
MPF/RJ move ação para tornar públicas as praias do Hotel Pestana em Angra dos Reis
O hotel restringe o acesso às praias e o município permanece omisso
O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) entrou...