Em matéria do portal ND+, CORI-SC explica como funciona transmissão de terrenos de marinha
Matéria contou com esclarecimentos de Roberta Schroeder, Assessora Jurídica do Colégio.
O portal de notícias catarinense ND+ publico...
Contrato particular. Sequestro penal. Leilão. Terreno de marinha. SPU – anuência. Inoponibilidade.
TRF1. Décima Turma. Apelação n. 0008887-17.2019.4.01.3500, Relator Des. Federal Marcus Vinicius Reis Bastos, julgada e publicada no PJe...
Taxa de ocupação de terrenos de marinha é julgada inconstitucional pela JFRN
Segundo magistrado, há “insegurança jurídica” sobre a demarcação destes terrenos.
A cobrança da Taxa de Ocupação de terrenos de mari...
Senado Federal: CCJ debaterá transferência de terrenos de marinha aos ocupantes
Audiência Pública será realizada na segunda-feira, 27/05/2024.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CC...
Sobrepartilha – escritura pública. Loteamento. Terreno de marinha. Certidão negativa de domínio da União – necessidade. Segurança jurídica.
TJPE. Quarta Câmara Cível. Apelação Cível n. 564145-80000803-02.2019.8.17.1090, Relator Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, julgada...
Contrato de aforamento. Terreno de marinha. Abertura de matrícula.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula decorrente de contrato de aforamento de terreno de marinha.
PERGUNTA:...
Base de dados jurisprudencial do STJ é atualizada com julgados sobre taxa de ocupação em terreno de marinha
Base “Repetitivos e IACs Anotados” disponibiliza os acórdãos já publicados, organizando-os de acordo com o ramo do direito e por assunt...
União detém o domínio de ilhas de rios sob influência das marés
Decisão foi proferida pelo STF e valida dispositivo do Decreto-Lei n. 9.760/1946.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), ao j...
A extinção do terreno de Marinha e a PEC 39/11
Confira o artigo de autoria de Luiz Walter Coelho Filho publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Luiz ...
Companhia privatizada deve pagar taxa de ocupação à União
Acórdão foi proferido pela Segunda Turma do STJ.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial...