Lei n. 14.701, de 20 de outubro de 2023
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas;...
Marco Temporal: STF derruba tese por 9 votos a 2
Segundo o STF, o julgamento foi um dos maiores da história da Corte. Demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocup...
Dias Toffoli vota contra Marco Temporal para demarcação de terras indígenas
STF poderá formar maioria de votos contra a tese na Sessão de hoje.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem, 20/09/2023, o ju...
Senado Federal: Marco Temporal de demarcação de terras indígenas será debatido na CCJ
Comissão se reunirá amanhã. Supremo Tribunal Federal retomará julgamento na mesma data.
A Comissão de Constituição e Justiça do Sena...
Terras indígenas: Marco temporal será debatido na Câmara dos Deputados
Além disso, Supremo Tribunal Federal também retomará julgamento nesta semana.
A questão do Marco Temporal para demarcação de terras ...
STF: julgamento sobre Marco Temporal de terras indígenas está empatado
Para Ministro André Mendonça, objetivo dos constituintes foi estabilizar a situação dos povos indígenas no momento em que a Constituiçã...
PL n. 2.963/2023 é aprovado pela CRA do Senado Federal
Projeto estabelece um marco temporal para o reconhecimento, gestão e demarcação de terras indígenas.
O Projeto de Lei n. 2.963/2023 ...
Marco temporal das terras indígenas será votado no Senado Federal na próxima semana
Previamente à votação, CRA promoverá nova Audiência Pública.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA) age...
Impossibilidade de demarcação de terra antes do julgamento do marco temporal pelo STF
Confira o artigo de autoria de Flávio Roberto dos Santos publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou o artigo de autoria de Fl...
Ministérios que cuidam da demarcação de terras indígenas e do CAR têm atribuições alteradas
Relatório sobre a MP n. 1.154/2023 foi apresentado ontem por seu Relator e analisado por Comissão Mista do Congresso Nacional.
A Com...