Somente terras homologadas pela FUNAI poderão ser tituladas a indígenas
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei n. 2.454/2024 (PL), de autoria dos Deputados Federais Silvia Waiãpi...
Terras indígenas: STF realiza terceira audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal
Servidores da FUNAI sofrem com inseguranças jurídicas e físicas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou ontem, 09/09/2024, a terc...
União e FUNAI deverão concluir estudos sobre demarcação de terras indígenas no Maranhão
Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPF. Reivindicação de comunidade indígena ainda está na fase inicial desde 2017.
O Ministério P...
Ministra dos Povos Indígenas informa TIs a serem homologadas
Das quatro áreas, duas se localizam em Santa Catarina, uma em Alagoas e uma no Pará.
Em participação no programa “Bom Dia, Ministra”...
Ministro Gilmar Mendes determina suspensão de ações sobre a constitucionalidade da Lei n. 14.701/2023
Na mesma Decisão Monocrática, Mendes também deu início ao processo de mediação e conciliação no âmbito do STF.
Com o intuito de evit...
Terras indígenas: PGR defende no STF que marco temporal seja derrubado
Parecer considera inconstitucionais 17 artigos da Lei n. 14.701/2023.
O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, encaminhou...
Senado Federal volta a questionar segurança jurídica das demarcações de terras indígenas
Audiência pública promovida pela CRA debateu o papel da FUNAI no processo de demarcação destas terras.
A Comissão de Agricultura e R...
Após promulgação do complemento da Lei n. 14.701/2023, FPA espera aprovação de PEC
Complemento da lei do marco temporal para demarcação das terras indígenas foi publicado no final do ano passado.
O Congresso Naciona...
Tema 1.031 do STF: função social do usufruto de terras indígenas
Confira a opinião de Robson Martins e Erika Silvana Saquetti Martins publicada no ConJur.
O portal ConJur publicou a opinião de ...
Terras Indígenas: INCRA finaliza cadastro de terras regularizadas no SNCR
Foram cadastradas 446 áreas, representando mais de 100 milhões de hectares.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (I...