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Terras da União - IRIB
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Geral
19 de novembro de 2025
23 ago 2023

CAPADR aprova alteração do período de ocupação prévia exigido para a regularização de terras da União na Amazônia Legal

Foi aprovado o substitutivo do relator, Deputado Federal Alexandre Guimarães. Foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, A...
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Jurisprudência
10 de janeiro de 2026
08 dez 2022

Terras da União – abertura de matrícula. Transferência para o Estado do Amapá. Territorialidade.

TJAP. 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública. Processo n. 082983/2022-14, Comarca de Macapá, Relatora Juíza de Direito de Entrância Final L...
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Regularização fundiária
19 de novembro de 2025
14 jul 2021

Projeto sobre regularização de terras da União sem vistoria prévia tem regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados

Com a aprovação, PL poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário. Foi aprovado ontem, 13/07/2021, pela Câmara dos Deputados...
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Regularização fundiária
19 de novembro de 2025
09 jul 2021

PL que trata da regularização de ocupações em terras da União poderá ser votado na próxima semana

De acordo com Relator, proposta beneficia 150 mil pequenos produtores. Em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 26...
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