evoweb2025 Geral 19 de novembro de 2025 23 mar 2022 STF julgará se Tribunal de Contas estadual pode determinar indisponibilidade cautelar de bens Conforme pauta divulgada, julgamento está previsto para ser realizado hoje, a partir das 14h. O Supremo Tribunal Federal (STF) po... Continue lendo