Taxas condominiais e recusa injusta do comprador em se imitir na posse
"Havendo recusa injusta do comprador em receber as chaves do imóvel, afigura-se lícito ao vendedor promover a consignação em pagam...
STJ: Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos
A decisão por unanimidade é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça
Em julgamento de recurso sob o rito dos repetitivos, a ...