Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor
Simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupação no caso...
TRF1 anula sentença que concedia área de reforma agrária a fazendeiros no Pará
A área se encontra na região da BR 163
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu parecer do Ministério Público Federal...