Pesquisa Pronta: nova edição apresenta entendimento sobre contagem do prazo da prescrição aquisitiva em ação de usucapião
De acordo com o STJ, é possível a usucapião quando o prazo legal se completa durante o processo.
O sistema Pesquisa Pronta, produzid...
Direito real de habitação não se aplica em caso de divórcio
De acordo com a Terceira Turma do STJ, instituto tem natureza exclusivamente sucessória.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Ju...
STJ entende possível partilha de bens acumulados anteriormente à união estável, desde que comprovado o esforço comum
Decisão proferida pela Corte reafirma que escritura pública modificativa do regime de bens da união estável com eficácia retroativa não...
Dívida decorrente de reforma do próprio imóvel configura exceção à impenhorabilidade do bem de família
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do STJ.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especi...
STJ disponibiliza nova edição do Livro de Súmulas
Conteúdo é organizado pela Comissão de Jurisprudência e pela Assessoria das Comissões de Ministros.
A Biblioteca Digital Jurídica (B...
Para STJ, credor fiduciário pode ajuizar a ação de reintegração de posse mesmo sem a prévia realização dos leilões
Entendimento foi proferido pela Terceira Turma da Corte, por unanimidade.
Ao julgar o Recurso Especial n. 2.092.980-PA (REsp), a Ter...
Para registro, memorial descritivo deve considerar matrículas individualizadas dos imóveis da propriedade rural
Decisão foi proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Ao julgar o Recurso Especial n. 1.706.088-ES (REsp), sob a...
Penhora de imóvel alienado fiduciariamente para pagamento de dívida condominial: saiba os posicionamentos dos participantes
Audiência Pública foi promovida pelo STJ na segunda-feira, 03/06/2024.
Conforme noticiado anteriormente, o Superior Tribunal de Just...
STJ realiza Audiência Pública sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio
Evento foi transmitido hoje ao vivo pelo YouTube.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou hoje, 03/06/2024, a Audiência Públic...
STJ publica matéria especial sobre usucapião de imóvel rural
Corte destacou diversos assuntos que tratam do tema.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma matéria especial sobre a usuc...