Informativo de Jurisprudência do STJ apresenta Acórdão sobre competência territorial para julgamento de ação de indenização por suposta falha do serviço notarial e registral
Publicação também traz Acórdãos sobre promessa de compra e venda e impenhorabilidade de bem de família, dentre outros.
O Informativo...
Ausência de registro de contrato de alienação fiduciária impede execução extrajudicial
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Recurso Espe...
Desapropriação para comunidades quilombolas possui prazo de caducidade diverso das desapropriações comuns
Decisão foi proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a...
Inexiste prazo de preclusão ou decadência para o direito formativo de desfazimento do contrato com base em cláusula resolutiva expressa
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especi...
Ações de indenizações por suposta falha em serviço notarial e registral devem ser julgadas no foro da sede do Cartório
Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n...
Assinatura eletrônica não pode ser invalidada por ausência de credenciamento de certificadora na ICP-Brasil
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Esp...
Bem de Família Legal e Bem de Família Voluntário coexistem sob novo CPC
Primeira Turma do STJ entende que a relação entre os institutos não é de exclusão.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
STJ convalida registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo
Decisão foi proferida pela Quarta Turma.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu possível a ...
STJ afeta REsp sobre alteração na lei de alienação fiduciária de imóveis
Alcance da alteração introduzida pela Lei n. 13.465/2017 ao art. 39, II, da Lei n. 9.514/1997 é o Tema 1.288.
A Segunda Seção do Sup...
STJ publica matéria especial sobre pacto antenupcial
Corte destaca a importância do documento e indica posicionamentos adotados.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, em 10/11/...