Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030
Evento promovido pelo STJ, pelo CNJ e pelo CJF será transmitido pelo YouTube.
Será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
Reserva Legal consolidada antes da vigência do Código Florestal de 2012 deve ser averbada no Registro de Imóveis
Acórdão foi proferido pela Primeira Turma do STJ.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especi...
Penhora. Cláusula de inalienabilidade vitalícia. Vigência.
STJ. AgInt no Agravo em Recurso Especial n. 1.364.591 – São Paulo, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, julgado em 28/09/2020, DJe ...
Alienação fiduciária: ausência de intimação pessoal do devedor para leilão de imóvel causa nulidade ao procedimento
Decisão Monocrática reafirmou entendimento do STJ sobre necessidade da intimação pessoal do devedor da data de realização do leilão do ...
Repetitivo vai definir aplicação do CDC a resolução de venda de imóvel com alienação fiduciária
A relatoria dos recursos especiais é do ministro Marco Buzzi.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob ...
Penhora. Imóvel indivisível – copropriedade. Alienação judicial – integralidade do bem. Constrição – limite. Devedor – quota-parte.
STJ. Recurso Especial n. 1818926 – DF, Distrito Federal, Relator Ministra Nancy Andrighi, julgado em 13/04/2021, publicado em 15/04/202...
Pela reforma agrária, Incra é parte legítima para reivindicar propriedade da União
1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a embargos de divergência e uniformizou a jurisprudência da corte sobre o tema....
Sequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora decretada em juízo cível ou trabalhista
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o sequestro de bem determinado em âmbito penal prevalece em relaçã...
Ministro Salomão avalia importância da II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios para a evolução do direito
Evento acontecerá nos dias 26 e 27 de agosto, por videoconferência.
Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felip...
Decisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito dos compradores a danos emergentes
É cabível a indenização de lucros cessantes entre a data prevista para a entrega do imóvel e a destituição da incorporadora, além de ev...