Quarta Turma determina que TJCE julgue disputa por terras envolvendo Diocese do Crato e imobiliária que loteou terreno
Diocese alegou que, pela legislação canônica, os negócios jurídicos da Igreja Católica só podem ser feitos pelo bispo da diocese, além ...
Terceira Turma afasta decadência de dez anos em ação para abatimento do preço de imóvel menor que o contratado
Para o colegiado, ainda que não fosse aplicado o prazo decadencial de 90 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e sim o...
Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos
Para Terceira Turma do STJ, a partir da Lei 13.146/2015, apenas os menores de 16 anos são considerados absolutamente incapazes para exe...
Hotsite traz evolução das iniciativas do STJ em prol da Agenda 2030 da ONU
Pelo hotsite é possível acompanhar a evolução das ações da corte vinculadas a diferentes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)...
Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens
Nas ações de modificação do regime de bens, desde que o casal apresente justificativa válida para a alteração e seja garantida a proteç...
STJ publica matéria especial sobre Direito Real de Habitação
Publicação traz informações acerca deste direito sob o ponto de vista do STJ.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, em s...
Penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial será analisado sob a sistemática dos Recursos Especiais Repetitivos
Acórdão admitindo afetação foi proferido pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de...
II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios recebe 689 propostas de enunciados
Mediação foi o Grupo de Trabalho que mais recebeu propostas.
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CE...
IRIB participará do Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030
Vice-Presidente representará o Instituto. Transmissão será pelo YouTube, a partir das 14h.
O Instituto de Registro Imobiliário do Br...
III Seminário – O Poder Judiciário e o Mercado Imobiliário – Um Diálogo Necessário Sobre a Súmula 543, do STJ: origem, interpretação e efeitos
Evento promovido pelo Instituto Nêmesis será realizado amanhã, 23/06/2021, a partir das 9h.
O Instituto Nêmesis de Estudos Avançados...