STF entende que TCU pode determinar indisponibilidade de bens de particulares
Medida pode ser decretada quando houver circunstâncias graves e necessidade de proteção efetiva ao patrimônio público.
O Supremo Tri...
Compete à Justiça Federal decidir disputa sobre titularidade da Lagoa de Piratininga
Ministro considera que a discussão tem natureza patrimonial, restrita à definição da titularidade de bem imóvel, “sem nenhum impacto po...
STF garante cobrança de ISSQN dos Cartórios do Município do Rio de Janeiro
Plenário manteve acórdão da Segunda Turma do Tribunal.
Conforme divulgado anteriormente no Boletim do IRIB, o Plenário do Supremo Tr...
Pauta de Julgamento do STF apresenta recurso que trata de cobrança de ISS de Cartórios
SINOREG/RJ teve pedido de adiamento do julgamento indeferido.
Consta na Pauta de Julgamentos de hoje, 13/10/2022, do Supremo Tribuna...
Obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamento será analisada pelo STF
Ainda sem data prevista para julgamento, questão diz respeito aos matrimônios contraídos por maiores de 70 anos de idade.
O Supremo ...
Procurador-Geral da República pede ao STF que regulamente expropriação de locais que exploram trabalho análogo à escravidão
Alegação do PGR é que há omissão do Congresso Nacional para tratar do tema.
O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, aju...
Ministro Alexandre de Moraes rejeita ação contra utilização do IGP-M nos aluguéis
Segundo o relator, há outros meios de questionar judicialmente a matéria.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Fed...
Marco Temporal: lideranças indígenas pedem retomada do julgamento
Presidente do STF se reuniu com representantes de seis etnias indígenas.
A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselh...
Pauta de Julgamento do STF no mês de setembro inclui RE sobre indisponibilidade de bens
Recurso Extraordinário trata da competência de Tribunal de Contas estadual para determinar indisponibilidade cautelar de bens.
A Pau...
Rosa Weber assume Presidências do STF e do CNJ
Cerimônia de Posse ocorreu na tarde de ontem.
A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, assumiu na tarde de ontem, 1...