Supremo na Semana abordou fim da obrigatoriedade da separação de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos
Podcast do Supremo Tribunal Federal foi ao ar no último sábado.
O primeiro episódio de 2024 do podcast “Supremo na Semana” foi ao ar...
STF decide que regime da separação de bens para maiores de 70 anos não é obrigatório
Plenário entendeu que manter a obrigatoriedade prevista no Código Civil desrespeita o direito de autodeterminação das pessoas idosas.
...
Semana em Pauta: podcast do STF trata do direito de propriedade e outras normas sobre favelas brasileiras
Programa apresenta um resumo dos principais fatos da semana sob o olhar jurídico de especialistas.
O podcast “Semana em Pauta”, prod...
Cancelamento de registro imobiliário fundamentado na Lei n. 6.739/1979 é válido
De acordo com STF, ao contrário do que se alega na ADPF, os dispositivos impugnados preservam o direito de propriedade imobiliária.
...
STF entende que separação judicial não é mais requisito para o divórcio
Decisão fixa tese de Repercussão Geral para o Tema 1.053.
Em Sessão realizada ontem, 08/11/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), a...
Divórcio direto: exigibilidade de separação prévia começa a ser julgada pelo STF
Até o momento, há empate entre os Ministros. Julgamento será retomado em novembro.
Teve início ontem, 26/10/2023, o julgamento, pelo...
Execução extrajudicial em contratos com alienação fiduciária é constitucional, decide STF
Por maioria de votos, Corte entendeu que procedimento previsto na Lei n. 9.514/1997, não viola os princípios do devido processo legal e...
STF julga retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento
Corte decidirá se credores fiduciários podem retomar imóvel de devedores inadimplentes pela via extrajudicial.
O Supremo Tribunal Fe...
Regime de separação de bens para maiores de 70 anos será julgado pelo STF
Julgamento da inconstitucionalidade do art. 1.641, II, do Código Civil teve início ontem.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o...
Partido questiona lei cearense que cria a Reserva Legal Extrapropriedade
PSOL afirma que legislação permite desmatamento de espaços naturais protegidos pelo Código Florestal.
O Partido Socialismo e Liberda...