Alienação Fiduciária: STF entende possível celebração do contrato por instrumento particular
Decisão foi proferida em MS julgado pelo Ministro Gilmar Mendes.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ao ana...
Cartórios do Espírito Santo têm prazo máximo de 30 minutos para atendimento
Em decisão unânime, STF valida trecho de uma lei estadual que fixa o prazo.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, ao ju...
Terras indígenas: STF realiza terceira audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal
Servidores da FUNAI sofrem com inseguranças jurídicas e físicas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou ontem, 09/09/2024, a terc...
STF valida normas do CNJ para realização de concursos públicos para Cartórios
Para o Ministro Dias Toffoli, a declaração de vacância das Serventias Extrajudiciais está entre as competências do Conselho.
Ao anal...
Marco Temporal: STF realizará primeira reunião de conciliação na próxima semana
Comissão especial de conciliação foi designada pelo Ministro Gilmar Mendes para tratar ações sobre o Marco Temporal para demarcação de ...
STF fixa prazo de 18 meses para lei de proteção ao Pantanal
Plenário reconheceu omissão do Congresso Nacional em editar lei que garanta a preservação do Pantanal Mato-grossense.
Por maioria de...
STF analisará constitucionalidade do repasse de emolumentos para instituições do Sistema de Justiça
Ainda sem data definida para julgamento do mérito, a matéria é objeto do RE n. 1.487.051 e teve Repercussão Geral reconhecida.
O Sup...
Ministro Gilmar Mendes determina suspensão de ações sobre a constitucionalidade da Lei n. 14.701/2023
Na mesma Decisão Monocrática, Mendes também deu início ao processo de mediação e conciliação no âmbito do STF.
Com o intuito de evit...
Norma que reestruturou Cartórios no Espírito Santo é questionada no STF
ADI foi proposta pelo Governador do Estado, José Renato Casagrande.
Dispositivos da Lei Estadual n. 11.438/2021, que reestruturou as...
Marco Legal das Garantias: dispositivos relativos à execução extrajudicial é objeto de ADI
Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
Com o objetivo de questionar disposit...