STF e a votação da constitucionalidade da cobrança antecipada do ITBI
Confira a opinião de Wesley Cesar Gomes Costa publicada no ConJur.
Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opiniã...
STF declara inconstitucional dispositivos de lei goiana sobre repasse de emolumentos para fundos não ligados à Justiça
De acordo com a Corte, valores cobrados pelos Serviços Notariais e de Registro devem financiar somente a estrutura do Poder Judiciário ...
STF decide que Congresso deve regulamentar cobrança de ITCMD em caso de doação e herança no exterior
Prazo estipulado pela Suprema Corte é de 12 meses a partir da publicação da Ata de Julgamento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) d...
STF julgará constitucionalidade do procedimento de execução extrajudicial da Lei n. 9.514/1997
Recurso Extraordinário que trata do tema está incluído na Pauta de Julgamento de hoje da Suprema Corte.
O Supremo Tribunal Federa...
Titularidade de Fernando de Noronha será discutida em audiência de conciliação
União alega que Pernambuco está descumprindo contrato ao conceder autorizações indevidas para edificações na faixa de praia e permissõe...
STF lança plataforma para ampliar divulgação de dados
Programa Corte Aberta reúne informações em um único ambiente virtual.
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou hoje (11) uma pl...
STF reitera necessidade de consulta prévia para desmembramento de municípios
Plenário também decidiu que a EC 57/2008 não autoriza que município cobre IPTU de contribuinte da área incorporada sem prévia consulta ...
REDESIM volta à Pauta do STF
ADI n. 6.808 está prevista para julgamento pela Suprema Corte hoje.
Está prevista na Pauta de Julgamentos de hoje do Supremo Trib...
STF valida normas sobre urgência na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional
Decisão unânime considerou que não cabe ao Poder Judiciário examinar concretamente as razões que justificam a adoção do regime de urgên...
Legislação que autoriza municípios a definirem áreas de prevenção permanentes em zonas urbanas é questionada no STF
Lei n. 14.285/2021 foi objeto de ADI proposta pelo PT, PSB, PSOL e REDE SUSTENTABILIDADE. Partidos alegam violação de princípios consti...