Definição de linha divisória entre Tocantins e Goiás poderá ser solucionada por autocomposição
Ministro solicita manifestação do Estado do Tocantins sobre interesse em solução consensual para definir a titularidade territorial da ...
Seminário “Regularização Fundiária – Aspectos Processuais”: confira a íntegra dos painéis
Evento do STF e CNJ contou com a participação da Diretora Social do IRIB, Ana Cristina de Souza Maia.
O Supremo Tribunal Federal (ST...
Demarcação de terras indígenas: julgamento do Marco Temporal pelo STF terá início no dia 5 de dezembro
O julgamento será realizado de forma virtual pelo Plenário da Corte.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o início do julgamento ...
Seminário: Regularização Fundiária – Aspectos Processuais
Evento promovido pelo STF e CNJ contará com participação da Diretora Social do IRIB.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho N...
Ministro Edson Fachin é empossado Presidente do STF e do CNJ
Mandato terá duração de dois anos. Ministro Alexandre de Moraes será o Vice-Presidente.
Foi empossado ontem, 29/09/2025, para a Pres...
Concedida liminar em ADI sobre criação de novas Unidades de Preservação Ambiental no MT
Constituição Estadual impõe requisitos para a criação de unidades de conservação de domínio público em propriedades privadas do Estado....
Reestruturação de Cartórios no Paraná é questionada no STF
ADI foi proposta pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
Com o intuito de questionar a validade da reestruturação de Cartór...
Lei do Marco Temporal: integrantes da Comissão Especial finalizam proposta consensual
Acordo foi obtido pelo Supremo Tribunal Federal. União apresentará Plano Transitório de Regularização das Terras Indígenas.
Após 23 ...
Lei do Marco Temporal: STF conclui análise de propostas apresentadas
Plano Transitório de Regularização das Terras Indígenas está em fase final de elaboração.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ...
STF: Terras alvo de incêndio ou desmatamento ilegal poderão ser desapropriadas
Medida deverá ser aplicada no caso de comprovação da responsabilidade do proprietário na devastação do meio ambiente.
O Ministro do ...