Alienação de bens imóveis. Sociedade limitada. Todos os sócios – anuência – necessidade.
TJPA. 1ª Turma de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 0806151-79.2023.8.14.0000, Comarca de Gravataí, Relatora Desa. Maria Filome...
Lei n. 14.451, de 21 de setembro de 2022
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limit...
Pessoa Jurídica. Tipo societário – alteração. Integralização de capital social.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social.
PERGUNTA: Um imóvel em nome de pessoa física foi afetado ...