TJPE condena empresa por coagir comprador a financiar apartamento junto à imobiliária
Imobiliária condenada por dificultar que comprador financiasse apartamento junto ao Sistema Financeiro de Habitação.
A 26ª Vara Cíve...
HIPOTECA – CANCELAMENTO. FINANCIAMENTO – QUITAÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR – RECONHECIMENTO DE FIRMA. CADUCIDADE. SFH.
1ª Vara do Foro da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro/SP. Processo n. 1000707-61.2020.8.26.0547, Juiz de Direito Guilherme de Paula ...
STJ aprova súmula sobre acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário
A exigência de acordo é exclusivamente aos contratos não vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação
Os ministros da Corte Especia...
STJ: Prazo para requerer cobertura de seguro em contrato de financiamento habitacional é de um ano
O entendimento foi tomado em caso que envolvia a dona de uma casa num conjunto habitacional de Bauru/SP, aposentada por invalidez desde...
Para STJ, imóveis vinculados ao SFH não são suscetíveis de usucapião
A decisão é da Terceira Turma, em julgamento de recurso especial em ação de usucapião de imóvel vinculado ao SFH e de titularidade da C...
Nova súmula do TRF4 define que Justiça Federal é competente para decidir sobre cobertura securitária em imóveis financiados pela Caixa
Os verbete 121 registra interpretação pacífica da 2ª Seção, a respeito da competência da Justiça Federal para decidir sobre cobertura s...