Servidão minerária. Retificação de registro. Continuidade. Especialidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão minerária.
PERGUNTA: Recebemos um título judicial em que se determinou o registro ...
Servidão minerária. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para instituição de servidão minerária.
PERGUNTA: Recebemos um instrumento par...