Usucapião – impossibilidade – posse viciada. Sequestro.
TJSC. Quarta Câmara de Direito Civil. Apelação n. 5002993-19.2020.8.24.0055, Comarca de Rio Negrinho, Relatora Desa. Erica Lourenço de ...
CCJ do Senado Federal aprova PL que trata da perda de imóvel usado como cativeiro
Projeto de Lei está na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do Plenário de hoje.
O Projeto de Lei n. 2.105/2019 (PL), de autoria do D...
PL que determina perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro pode ser votado na CCJ do Senado Federal
Projeto protege o bem de família em relação aos efeitos da condenação.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ) ...
Arresto e sequestro de bens e valores de pessoas jurídicas no processo penal
Confira o artigo de autoria de Isabela Maria Stoco publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Isabela...
Sequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora decretada em juízo cível ou trabalhista
Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o sequestro de bem determinado em âmbito penal prevalece em relaçã...