Inventário e Partilha. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377/STF. Esforço comum.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e regime da separação obrigatória de bens.
PERGUNTA: Considerando a Súmula 377 d...
Carta de Arrematação. Regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377/STF. Cônjuge – intimação.
CSMSP. Apelação Cível n. 1003590-36.2024.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureir...
STF decide que regime da separação de bens para maiores de 70 anos não é obrigatório
Plenário entendeu que manter a obrigatoriedade prevista no Código Civil desrespeita o direito de autodeterminação das pessoas idosas.
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Regime de separação de bens para maiores de 70 anos será julgado pelo STF
Julgamento da inconstitucionalidade do art. 1.641, II, do Código Civil teve início ontem.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o...
Doação entre cônjuges no regime da separação obrigatória de bens
Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Flávio Tartu...