STF entende que separação judicial não é mais requisito para o divórcio
Decisão fixa tese de Repercussão Geral para o Tema 1.053.
Em Sessão realizada ontem, 08/11/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), a...
Compra e venda. Separação judicial. Regime de bens – comunhão parcial. Sociedade conjugal – restabelecimento. Comunicabilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do reestabelecimento de sociedade conjugal e comunicabilidade de imóvel adquirido durante a separ...
Separação judicial – sobrepartilha. Cônjuge Varão – falecimento. Massa patrimonial – espólio – personalidade jurídica – ausência.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0016092-82.2021.8.24.0710, Comarca de Barra Velha, Relator Des. Selso de Oliveira, julgado em 17/11...