Usucapião extrajudicial – reconhecimento. Sentença arbitral. Inadequação de via. Competência territorial.
TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1062962-62.2025.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 05/09/2025 ...
A registrabilidade da sentença arbitral de usucapião
Confira o artigo de autoria de Gustavo Favaro Arruda enviado ao Boletim do IRIB.
O Boletim do IRIB recebeu o artigo intitulado “A re...
Usucapião Extraordinária – sentença arbitral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extraordinária concedida por sentença arbitral.
PERGUNTA: Foi apresentado em noss...
Notários e Registradores podem formar Carta de Sentença em processo arbitral para efeito de ingresso nos registros públicos
Consulta foi formulada ao CNJ pela CIAAM. Conselheiro da RDI e Boletim do IRIB são mencionados em parecer.
O Conselho Nacional de Ju...