Doação modal. Cláusulas de reversão e inalienabilidade – imposição. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação modal e imposição de cláusulas restritivas e de reversão.
PERGUNTA: Um pai doa dinh...
Imóvel público. Doação – reversão. Encargo – descumprimento. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de reversão de doação de bem público.
PERGUNTA: Recebemos Ofício da SPU/AL com Portaria public...
Penhora. Doação realizada por ente público com cláusula de reversão. Possibilidade. Impugnação.
TJDFT. 2ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0702046-46.2023.8.07.0000, Relator Des. João Egmont, julgado em 31/05/2023, DJe 20/06/2...
Doação – condições – descumprimento. Reversão. Certidões negativas fiscais.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de certidões negativas fiscais em caso de reversão de imóvel doado pelo Município...