1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual aprova enunciado sobre REURB-S
Evento foi realizado no início de setembro, na sede da Corte.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de ampliar a inte...
PL facilita transferência de imóvel da União para REURB-S
Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei n. 4.609/2024 (PL), de autoria do Deputado Fe...
REURB-S: criação de Fundo de Compensação impulsiona regularização fundiária na Bahia
Criado no final de 2024, FEURB é um marco na política fundiária do Estado.
A Lei Estadual n. 14.806/2024 criou o Fundo Especial de C...
Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social. Lote. Imóvel isolado ocupado – desvio de finalidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social de um único lote.
PERGUNTA: Recebem...
A importância da averbação por mera notícia no processo de regularização fundiária urbana
Confira o artigo de autoria de Debora de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou...
REURB-S. Transcrição – lote – ausência. Descrição precária. Especialidade objetiva. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de descrição precária de imóvel transcrito no caso de REURB-S.
PERGUNTA: Foi apresentada uma R...
Regularização Fundiária. REURB-S. Sociedade de economia mista.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB-S em imóvel de propriedade de sociedade de economia mista.
PERGUNTA: Recebemos uma...
REURB-S. Imóvel penhorado – Fazenda Pública. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB-S em imóvel penhorado pela Fazenda Pública.
PERGUNTA: Recebemos um pedido de ...
Judiciário inscreve municípios em programa de regularização fundiária até fim do mês
Moradia Legal: municípios que ainda não aderiram ao Reurb-S têm até o dia 26 de fevereiro para fazer a solicitação à CGJPE.
Os munic...