CCJC da Câmara dos Deputados aprova PL que amplia beneficiários da REURB-E
Projeto de Lei prevê aplicação da REURB-E em imóvel isolado.
O Projeto de Lei n. 1.905/2023 (PL), de autoria do Deputado Federal Dr....
REURB-E. Demarcação urbanística. União – confrontante – notificação. CAT.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação de confrontante no procedimento de demarcação urbanística.
PERGUNTA: Trata-se ...
REURB-E: CDU aprova PL que amplia rol de beneficiários
Conforme o PL, a Reurb-E poderá ser aplicada em único imóvel isoladamente.
O Projeto de Lei n. 1.905/2023 (PL), de autoria do Deputa...
Imóvel foreiro. Regularização Fundiária Urbana. Proprietário – notificação. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de REURB-E em imóvel foreiro.
PERGUNTA: Recepcionamos uma CRF expedida pelo Município e advind...
PL permite regularizar imóvel isolado dentro de núcleos urbanos informais
Projeto ainda amplia lista de beneficiários para incluir as instituições religiosas, de assistência social e as sem fins lucrativos.
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REURB-E – implementação por etapas.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de implementação por etapas de REURB-E.
PERGUNTA: Estamos com um processo de REURB-E para ser ...
TJGO: é possível Reurb-E em loteamento irregular localizado em área rural
Juíza de Direito da Vara Judicial de Araçu/GO julgou improcedente Suscitação de Dúvida e considerou juridicamente viável a regularizaçã...