evoweb2025 Jurisprudência 19 de novembro de 2025 18 jul 2025 Imóvel doado pelo Poder Público, ainda que registrado em nome de um dos ex-cônjuges, é bem comum Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Ao julgar o Recurso Especial n. 2.204.798-TO (REsp), a Te... Continue lendo
