NOTA: Provimento CNJ n. 119/2021 e Resolução CNJ n. 392/2021
ANOREG/BR e Institutos Membros divulgam nota sobre Sistema Apostil.
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/B...
Resolução n. 392, de 26 de maio de 2021
Altera a Resolução CNJ n. 228/2016.
Foi publicada hoje no Diário Eletrônico (DJe de 28/05/2021, Edição 139/2021, p. 2) do Conselh...