Imóvel rural. Reserva legal – requerimento – cancelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de reserva legal.
PERGUNTA: Recebemos uma indagação sobre quais documentos são...
Projeto de Lei que desobriga averbação de Reserva Legal no Registro Imobiliário é aprovado pela CMADS
De acordo com Relator, “o CAR é um instrumento mais efetivo para controle da reserva ambiental”.
Foi aprovado pela Comissão de Me...
STJ julgará recurso sobre inscrição de imóvel rural no CAR e averbação de Reserva Legal no Registro de Imóveis
REsp foi afetado por unanimidade ao rito dos Recursos Repetitivos.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará...
Reserva Legal – compensação direta.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compensação de Reserva Legal.
PERGUNTA: É possível a averbação de um instrumento, expedi...
Termo de Compromisso de Reserva Legal. INCRA – certificação. CAR.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Termo de Compromisso de Reserva Legal e registro no CAR.
PERGUNTA: Foram apresentadas tr...
TJRO: Lei Estadual que trata de compensação de reserva legal é inconstitucional
Legislação rondoniense buscou ampliar forma de compensação possibilitando o regime de servidão florestal não previsto no Código Florest...
Reserva Legal consolidada antes da vigência do Código Florestal de 2012 deve ser averbada no Registro de Imóveis
Acórdão foi proferido pela Primeira Turma do STJ.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especi...
ICMBio: Mais 412 ha regularizados no Grande Sertão Veredas
Em pouco mais de um ano, parque entre Minas e Bahia já recebeu 4 doações de terras por meio da Compensação de Reserva Legal, totalizand...
ICMBio: Grande Sertão regulariza mais 86 mil hectares
Parque nacional entre Minas e Bahia recebe nova doação de terras por meio de compensação de reserva legal. É a terceira em pouco mais d...
Registro da sentença de usucapião está condicionado ao registro da reserva legal
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
O registro de imóvel rural sem matrícula adquirido por sentença de usu...