CAPADR aprova texto substitutivo do PL n. 2.432/2024
Projeto de Lei altera Código Florestal para permitir recomposição de áreas de até 1,5 mil hectares suprimidas em Reserva Legal desmatad...
Retificação de registro. Reserva legal – averbação. Órgão ambiental – anuência. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de área que consta averbação de reserva legal.
PERGUNTA: Como proceder ...
Instrução Normativa ICMBIO n. 24, de 12 de agosto de 2025
Estabelece os procedimentos para o recebimento de bens imóveis situados em Unidades de Conservação federais de domínio público com fins...
CRA do Senado Federal aprova PL n. 2.374/2020 que permite a compensação de déficit de reserva legal em propriedades rurais
Texto segue para Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar por votação no Plenário do Senado.
Foi aprovado ontem, 09/07/2025, ...
CRA do Senado Federal aprova PL que trata de compensação de déficit de Reserva Legal
Texto aprovado permite que órgão ambiental autorize o desmatamento de até 50% da floresta nativa na Amazônia Legal para uso alternativo...
CAPADR aprova texto substitutivo de PL que trata de compensação de Reserva Legal
PL altera Código Florestal para estabelecer a definição de “identidade ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação.
O text...
Regularização fundiária de unidades de conservação pode ser feita por Compensação de Reserva Legal
AGU demonstrou a legalidade e a eficácia do mecanismo em ação envolvendo o Parque Nacional de Ilha Grande.
A Advocacia-Geral da Uniã...
Desmembramento. Glebas – nomeação – Reserva Legal. CAR. INCRA.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento e área de Reserva Legal.
PERGUNTA: Foi requerido pelo INCRA o desmembramento...
Projeto de Lei permite recomposição de área em Reserva Legal
Medida poderá valer para imóveis rurais com área de até 1,5 mil hectares.
O Projeto de Lei n. 2.432/2024 (PL), de autoria do Deputad...
Reserva Legal: PL que reduz área na Amazônia poderá ser votado pela CCJ do Senado Federal
Redução de 80% para 50% abrangeria fazendas localizadas em áreas das Forças Armadas ou onde houvesse unidades de conservação e terras i...