Repercussão Geral: STF cria 77 temas em 2024
Alguns dos temas refletem nos Serviços Notariais e de Registro.
Em notícia publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte in...
STF discute inconstitucionalidade de separação legal de bens
Confira o artigo de autoria de Débora Gozzo e Maria Carolina Nomura-Santiago publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artig...
Rádio Justiça aborda Direito de Família em entrevista sobre 15 anos de Repercussão Geral
Entrevista foi concedida por Paulo Sousa ao programa Revista Justiça.
O programa “Revista Justiça”, transmitido pela Rádio Justiç...
Rádio Justiça aborda Direito Imobiliário em entrevista sobre 15 anos de Repercussão Geral
Entrevista foi concedida por Allan Milagres ao programa Revista Justiça.
O programa “Revista Justiça”, transmitido pela Rádio Jus...
Ação Civil Pública pode contestar desapropriação após expirado prazo da rescisória
STF define Tese de Repercussão Geral.
A Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quarta-feira, 26/05/2021, o ...
Limitação territorial da eficácia de sentença em ação civil pública é inconstitucional
No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei da Ação Civil Pública...