Partilha. Regularização do imóvel sub judice. Direito à meação. Mancomunhão. Direito potestativo.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0000.03.91.865420-2, Comarca de Timbó, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 09/06/2025.
E...
Compra e venda. Lotes incorretos. Regularização registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização registral de compra e venda de lotes trocados.
PERGUNTA: Temos dois lotes 07 ...
Texto substitutivo do PL n. 2.757/2022 é aprovado pelo Senado Federal e segue para Sanção Presidencial
Projeto de Lei facilita a regularização de antigas ocupações na Amazônia.
O Senado Federal aprovou ontem, 21/11/2023, o texto substi...
Imóvel – registro anterior – ausência. Área – regularização. Municipalidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização de área de imóvel sem registro anterior.
PERGUNTA: Em nossa Comarca temos um ...
Projeto de Lei altera regras para regularização de lote ocupado em assentamento do INCRA
Segundo uma das novas regras, lote poderá ser regularizado se o interessado estiver explorando a área há pelo menos um ano.
Tramita ...
CAPADR aprova alteração do período de ocupação prévia exigido para a regularização de terras da União na Amazônia Legal
Foi aprovado o substitutivo do relator, Deputado Federal Alexandre Guimarães.
Foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, A...
Mandado de usucapião – divergência – memorial descritivo. Edificação – regularização – dispensa.
TJRS. 20ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5062744-33.2023.8.21.7000, Comarca de Ivoti, Relator Des. Carlos Cini Marchionatti, ju...
Usucapião. Herdeiro de parte do imóvel. Regularização registral. Via inadequada.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.206700-1/001, Comarca de Itajubá, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 15/02/2023 e ...
Clipping – Jornal Opção – Regularização fundiária do Matopiba é tema de Fórum em Palmas
Região formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia é discutida em nove painéis, nos quais serão abordados questões de i...
Senado: CAE e CRA analisam projeto sobre compra de terras por estrangeiros
O projeto que regula a aquisição de terras por estrangeiros será apreciado na quarta-feira (27), às 9h, em reunião conjunta da Comissão...