Clipping – Conjur – ITBI só pode ser cobrado após registro imobiliário ser efetuado
O registro imobiliário é o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sendo inviável sua cobrança antes do registro...
TJPA obtém registro imobiliário do prédio sede
Desde 2006, havia apenas o Termo de Afetação de Bens Imóveis
O prédio sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, antigo Colégio ...
TRF1 determina terras para reforma agrária em Anapu/PA
A área é reivindicada pela empresa Santa Helena Participações LTDA e é palco de conflitos agrários
O Tribunal Regional Federal da 1ª...