Sucessão de cônjuge sobrevivente na separação absoluta de bens
Confira a opinião de Andréia Pinatti de Oliveira publicada no ConJur.
Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (ConJur) a opiniã...
Integralização de Capital Social. Sócio casado – regime de bens – comunhão universal. Meeira – transmissão – fração ideal. Instrumento público – imprescindibilidade.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000974-68.2021.8.16.0167, Comarca de Terra Rica, Relator Des. Pericles Bellusci de Batista P...
Inventário e partilha extrajudicial. Herdeiro – estrangeiro. Regime de bens.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário e partilha envolvendo herdeiro estrangeiro e regime de bens matrimonial.
PERGUNT...
Escritura de Compra e Venda. Regime de bens – comunhão parcial. Bem particular – sub-rogação. Recursos próprios. Incomunicabilidade.
TJRJ. CM. Processo n. 0162903-42.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 07/07/202...
Regime de bens – alteração. Autorização judicial. Partilha extrajudicial. Homologação judicial.
TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002910-20.2020.8.21.0141, Comarca de Capão da Canoa, Relator Des. João Moreno Poma...
Compra e venda. Alienação fiduciária. Estrangeiro adquirente – regime matrimonial – indicação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de declaração de domicílio e casamento de estrangeiro.
PERGUNTA: Foi apresentado para regis...
Alienação entre cônjuges. Regime da separação obrigatória de bens. Condomínio. Bem particular. Súmula 377 – inaplicabilidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1002840-80.2021.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio To...
União Estável. Regime de bens. Contrato com efeitos “ex nunc”.
STJ. AgInt no AREsp n. 1.631.112/MT, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 26/10/2021, DJe 14/02/2022.
EMENTA OFICIAL...
Casamento celebrado sob separação obrigatória de bens pode ter pacto antenupcial mais restritivo
Cônjuges podem estabelecer regime da separação total de bens e afastar Súmula n. 377 do STF.
A Quarta Turma do Superior Tribunal ...
Pesquisa Pronta do STJ destaca jurisprudência sobre retroatividade do regime de bens em união estável
Segundo o STJ, o regime de bens constante de escritura pública de união estável não tem efeitos retroativos.
O sistema Pesquisa P...