União estável. Regime de bens. Efeitos retroativos.
STJ. Quarta Turma. AgInt no AREsp n. 2182510 – MS, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 01/09/2025 e publicado no DJe em...
Sentença judicial. Regime de bens – alteração. Pacto antenupcial. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração do regime de bens.
PERGUNTA: No caso específico de alteração de regime de bens do...
Divórcio. Partilha judicial. Regime de bens – comunhão parcial. Imóvel – atribuição exclusiva – a um dos ex-cônjuges. Meação – excesso – imposto – incidência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de partilha judicial decorrente de divórcio, envolvendo divisão desigual do patrimôni...
Retificação administrativa de área. Interessado – cônjuge – assinatura. Regime de bens – separação absoluta – exceção.
TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5001543-33.2024.8.21.0007, Comarca de Camaquã, Relatora Desa. Alessandra Abrão Bert...
Compra e venda – escritura pública. Adquirente – regime de bens – comunhão universal. Pacto antenupcial – ausência.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição por pessoa casada sob regime diverso do legal e ausência de registro do pacto antenu...
Integralização de capital social. Sócios casados. Regime de bens – comunhão parcial. Imóvel – caracterização.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de integralização de capital social.
PERGUNTA: Recebemos na Serventia o Estatuto Social da emp...
Penhora. Executado – cônjuge. Regime de bens – comunhão parcial. Meação – reserva.
TJDFT. 4ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0725803-35.2024.8.07.0000, Relator Des. Fernando Habibe, julgado em 28/11/2024, DJe 13/...
CIDOSO aprova PL para que maior de 70 anos opte pelo regime de bens matrimonial
Projeto de Lei ainda deve ser analisado pela CCJC da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câma...
União estável – regime da separação de bens – escritura pública. Livro n. 3 – Registro Auxiliar.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública de união estável.
PERGUNTA: Recebemos um requerimento para re...
Compra e Venda. Aquisição apenas por um dos cônjuges. Regime de bens – comunhão parcial. Verdade real. Segurança jurídica.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.087263-2/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Gilson Soares L...