PL que restringe critérios de desapropriação de terras para reforma agrária é aprovado na Câmara dos Deputados
Texto substitutivo aprovado seguirá para análise no Senado Federal.
O texto substitutivo ao Projeto de Lei n. 4.357/2023 (PL), que, ...
CDH do Senado Federal aprova, com emendas, PL n. 810/2020
Projeto estabelece prioridade a agricultoras familiares na titulação de terras.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CD...
CAPADR aprova PL que impede desapropriação de imóvel rural invadido para reforma agrária
Projeto de Lei altera Lei de Reforma Agrária e ainda será analisado pela CCJC.
O Projeto de Lei n. 3.578/2024 (PL), de autoria do De...
Reforma Agrária: CRA do Senado Federal debate PNRA
Debates foram dominados por falhas existentes no programa, sendo a baixa titulação dos lotes uma delas.
A Comissão de Reforma Agrári...
PL que condiciona desapropriação à existência de infraestrutura mínima é aprovada pela CAPADR
Projeto estabelece que a infraestrutura mínima, consiste em, pelo menos, energia elétrica, água, saneamento básico e coleta de lixo.
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PL que altera Lei de Reforma Agrária é aprovado pela CAPADR
Projeto condiciona criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e de produtividade.
Tramita na Câmar...
Resolução MDA n. 1, de 23 de abril de 2025
Altera o Anexo I da Resolução CFTCF nº 5, de 29 de janeiro de 2024, que aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma ...
Reforma Agrária: PL determina que desapropriações somente poderão ser realizadas se assentamento tiver infraestrutura básica
Assentamento deverá ter, no mínimo, energia elétrica, água, saneamento básico e coleta de lixo.
O Deputado Federal José Medeiros (PL...
Competência para regularização fundiária de terras de reforma agrária poderá passar para Estados
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
Tramita, em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 16/2025...
PL altera índice de produtividade da terra
Projeto regulamenta o Parágrafo único do art. 185 da Constituição Federal, dentre outras providências.
Tramita na Câmara dos Deputad...