evoweb2025 Geral 19 de novembro de 2025 27 jan 2023 STF divulga calendário de julgamento para 1º semestre de 2023 Dentre os temas pautados, destaca-se o julgamento dos REs ns. 962.189–RN e 922.144–MG. O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, po... Continue lendo