Protesto contra alienação de bens – cancelamento. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para cancelamento de averbação de protesto contra alienação de bens.
PERGUN...
STJ entende possível averbação de Protesto Contra Alienação de Bens em imóvel gravado como bem de família
Para o Tribunal, é possível a averbação para informar terceiros de boa-fé sobre a pretensão do credor.
A Quarta Turma do Superior Tr...
Protesto contra alienação de bens – averbação – possibilidade.
TJMG. Mandado de Segurança n. 1.0000.20.031638-8/000, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Rogério Medeiros, julgado em 04/03/2021 e...