PL muda a regra para o ônus da prova no caso de penhora de propriedades rurais
CAPADR aprova texto apresentado e projeto segue para CCJC.
O Projeto de Lei n. 3.829/2023 (PL), de autoria do Deputado Federal Samue...
Juiz reconhece a impenhorabilidade de pequena propriedade rural
Decisão foi fundamentada no Tema 961 do Supremo Tribunal Federal.
Ao analisar os Autos do Processo n. 0021297-13.2011.8.13.0205, em ...
Da penhorabilidade da pequena propriedade rural diante da ausência de exercício da sua função social
Confira o artigo de autoria de Caio Almeida Monteiro Rego publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Cai...
Impenhorabilidade do imóvel rural, saiba como o Judiciário vem entendendo sobre o tema
Confira o artigo de autoria de Felipe Wolut publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Felipe Wolut inti...
Propriedade rural herdada e o ganho de capital
Confira a opinião de Rafael Moreira Mota e Saulo Malcher Ávila publicada no ConJur.
Foi publicada pelo portal Consultor Jurídico (Co...
Vice-Presidente do IRIB lançará livro no XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL
Obra trata sobre aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas.
O 1º Oficial do Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis...
Aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas: Um enfoque a partir do estudo de sua função social
Obra escrita por José de Arimatéia Barbosa chega à sua 3ª edição.
Foi publicada pela Editora Atena a 3ª Edição da obra escrita pe...