Adjudicação compulsória. Promessa de Compra e Venda não registrada. Quitação do preço.
TJMG. Apelação Cível n. 1.0388.17.002927-5/001, Comarca de Luz, Relator Des. Álvares Cabral da Silva, julgada em 03/09/2021 e publicada...
Promessa de compra e venda – instrumentalização.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instrumentalização de contratos de promessa de compra e venda.
PERGUNTA: Recebemos um In...
Promessa de compra e venda – registro – cancelamento. Promissário comprador – notificação pessoal – impossibilidade. Contraditório. Ampla Defesa. Via judicial.
CMRJ. Apelação n. 0000922-66.2017.8.19.0058, Saquarema, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgada em 08/04/2021, publicad...
Promessa de compra e venda – averbação – requerimento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação da promessa de compra e venda.
PERGUNTA: É possível apenas fazer a anotação/av...
Promessa de compra e venda. Pedido de registro ou averbação. Bem indisponível por ordem judicial.
CM. Recurso de Apelação n. 0042056-14.2020.8.24.0710, Comarca de Florianópolis, Relator Des. Salim Schead dos Santos, julgado em 13/04/...
TRT1 considera possível penhora de promessa de compra e venda
A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/...
Formal de Partilha. Imóvel com ônus real. Promessa de Compra e Venda preexistente. Cancelamento administrativo – impossibilidade.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.157435-1/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Gilson Soares L...