Projeto destina a programa social imóvel obtido pela União em pagamento de dívida
Imóveis urbanos poderão ser destinados ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social
O Projeto de Lei 4731/20 prioriza o Pro...
Câmara dos Deputados: Aprovado projeto que atribui responsabilidade civil a donos de cartórios
Proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela CCJ da Câmara e seguirá para o Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cid...
Câmara dos Deputados: Governo negocia com OAB mudanças em projeto de execução fiscal
Proposta do Executivo que altera regras da Lei 6.830/80 foi debatida na quinta-feira, dia 14/5, na comissão especial que analisa a maté...
Senado: Projeto que trata dos terrenos da marinha passa a tramitar em regime de urgência
O texto trata do parcelamento de terrenos da marinha e da remissão de dívidas patrimoniais com a União
O Projeto de Lei da Câmara (P...
Incra/PR reconhece projeto de assentamento do Estado
A previsão é de que sejam beneficiadas cerca de 50 famílias
O superintendente regional do Incra/PR, Nilton Bezerra Guedes, e o gover...