Instrução Normativa MCID n. 40, de 4 de dezembro de 2025
Regulamenta o Programa Periferia Viva – Regularização e Melhorias, que dispõe sobre a concessão de financiamento em condições especiais...
Resolução CCFDS n. 245, de 27 de novembro de 2024
Aprova o Programa Periferia Viva – Regularização e Melhorias.
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 05/12/2024, Edição...