Podcast do STJ tratou sobre partilha de imóveis doados por programas habitacionais
“STJ No Seu Dia” apresenta entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais da Corte.
O podcast ...
Imóvel doado pelo Poder Público, ainda que registrado em nome de um dos ex-cônjuges, é bem comum
Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Ao julgar o Recurso Especial n. 2.204.798-TO (REsp), a Te...
DF terá que indenizar moradora excluída de programa habitacional
Certidão de ônus emitida pelo Cartório onde foi registrado o imóvel e o processo administrativo concluído em 2019 constataram que ela n...