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Instrução Normativa n. 35, de 17 de setembro de 2021
Altera e consolida a Instrução Normativa n. 28 e suas alterações advindas da Instrução Normativa n. 20, de 28 de julho de 2020, que reg...
MDR apresenta Programa Pró-Cidades a estados e municípios do Norte e Centro-Oeste
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